Legislação Informatizada - DECRETO Nº 8.003, DE 15 DE MAIO DE 2013 - Retificação
Veja também:
DECRETO Nº 8.003, DE 15 DE MAIO DE 2013
Promulga o Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo dos Estados Unidos da América para o Intercâmbio de Informações Relativas a Tributos, firmado em Brasília, em 20 de março de 2007.
RETIFICAÇÃO
(Publicado no Diário Oficial de 16 de maio de 2013, Seção 1)
Na página 5, 1ª coluna, nas assinaturas, leia-se: DILMA ROUSSEFF, Antonio de Aguiar Patriota e Guido Mantega.
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 17/05/2013
Publicação:
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 17/5/2013, Página 68 (Retificação)