Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 7.984, DE 8 DE ABRIL DE 2013
EMENTA: Regulamenta a Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, que institui normas gerais sobre desporto.
Texto Atualizado
Formato: Documento em doc 
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 9/4/2013, Página 5 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
- Decreto nº 11010 de 28 de Março de 2022 (Poder Executivo) - (Alteração). Ementa ; Preâmbulo ; Art. 1º ; Art. 3º, "caput", incisos II, III, IV ; Art. 5º, "caput", inciso I ; Art. 9º, "caput" ; Art. 10, "caput", §§ 2º, 3º, 7º; Art. 11, "caput", inciso XI, § 1º ; Art. 15, "caput", §§ 1º, 2º ; Art. 17, "caput", parágrafo único ; Art. 19, "caput", parágrafo único ; Art. 20, "caput", §§ 6º, 7º, 8º ; Art. 21, "caput", incisos III, IV, V, parágrafo único, inciso III, alínea "e", incisos IV, V ; Art. 22, "caput" ; Art. 23 ; Art. 24, "caput", inciso V, § 1º, incisos IV, V, VII, XI, XII, XIII ; Art. 25, "caput", inciso III ; Art. 26 ; Art. 28, "caput" ; Art. 31, "caput", §§ 1º, 2º, inciso IV, alínea "a", inciso V, § 3º, inciso I, §§ 6º, 7º, 8º, 10, 11 ; Art. 32, "caput", parágrafo único ; Art. 33, "caput", parágrafo único ; Art. 34, "caput", § 2º ; Art. 35, "caput", §§ 2º, 2º, 3º ; Art. 36, "caput", parágrafo único ; Art. 37, "caput" ; Art. 57 ; Art. 66 .
- Decreto nº 11010 de 28 de Março de 2022 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art. 23, "caput", incisos I, II ; Art. 29 ; Art. 30 ; Art. 36, §§ 1º ao 4º .
Indexação
LEI PELÉ - Regulamentação
ESPORTE - Recursos financeiros - Repasse - Aplicação - Acompanhamento - Destinação - Contrato de desempenho - Comitê Olímpico Brasileiro (COB) - Comitê Paraolímpico Brasileiro (Cpob) - Confederação Brasileira de Clubes (CBC) - Regulamento
SISTEMA BRASILEIRO DE DESPORTO - Ministério do Esporte - Conselho Nacional do Esporte - Competência - Membro
SISTEMA NACIONAL DO DESPORTO - Estado (ente federado) - Distrito Federal (Brasil) - Município
LIGA DESPORTIVA
PLANO NACIONAL DO DESPORTO
JUSTIÇA DESPORTIVA - Tribunal de Justiça Desportiva (TJD) - Definição - Critério - Composição
ATIVIDADE PROFISSIONAL - Prática desportiva - Atleta profissional - Competição - Critério - Exercício - Direitos - Imagem - Emissora - Rádio - Televisão - Comunicação - Repasse - Entidade sindical
ATLETA AUTÔNOMO - Definição
ATLETA AMADOR - Auxílio financeiro - Bolsa de aprendizagem - Formação profissional
EX-ATLETA - Assistência social - Assistência educacional - Assistência financeira - Federação das Associações de Atletas Profissionais (FAAP) - Federação Nacional dos Atletas Profissionais de Futebol (Fenapaf) - Contribuição - Recolhimento - Valor - Arrecadação
SERVIDOR PÚBLICO CIVIL - Atleta - Árbitro - Assistente - Atuação - Competição esportiva - Treinamento - Ministério do Esporte - Liberação - Prazo
MINISTÉRIO DA DEFESA - Desporto militar
COMITÊ OLÍMPICO BRASILEIRO (COB) - Símbolo - Bandeira - Hino - Emblema - Exclusividade - Reprodução - Imitação - Proibição - Comitê Olímpico Internacional (COI)
ESPORTE - Recursos financeiros - Repasse - Aplicação - Acompanhamento - Destinação - Contrato de desempenho - Comitê Olímpico Brasileiro (COB) - Comitê Paraolímpico Brasileiro (Cpob) - Confederação Brasileira de Clubes (CBC) - Regulamento
SISTEMA BRASILEIRO DE DESPORTO - Ministério do Esporte - Conselho Nacional do Esporte - Competência - Membro
SISTEMA NACIONAL DO DESPORTO - Estado (ente federado) - Distrito Federal (Brasil) - Município
LIGA DESPORTIVA
PLANO NACIONAL DO DESPORTO
JUSTIÇA DESPORTIVA - Tribunal de Justiça Desportiva (TJD) - Definição - Critério - Composição
ATIVIDADE PROFISSIONAL - Prática desportiva - Atleta profissional - Competição - Critério - Exercício - Direitos - Imagem - Emissora - Rádio - Televisão - Comunicação - Repasse - Entidade sindical
ATLETA AUTÔNOMO - Definição
ATLETA AMADOR - Auxílio financeiro - Bolsa de aprendizagem - Formação profissional
EX-ATLETA - Assistência social - Assistência educacional - Assistência financeira - Federação das Associações de Atletas Profissionais (FAAP) - Federação Nacional dos Atletas Profissionais de Futebol (Fenapaf) - Contribuição - Recolhimento - Valor - Arrecadação
SERVIDOR PÚBLICO CIVIL - Atleta - Árbitro - Assistente - Atuação - Competição esportiva - Treinamento - Ministério do Esporte - Liberação - Prazo
MINISTÉRIO DA DEFESA - Desporto militar
COMITÊ OLÍMPICO BRASILEIRO (COB) - Símbolo - Bandeira - Hino - Emblema - Exclusividade - Reprodução - Imitação - Proibição - Comitê Olímpico Internacional (COI)