Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 7.950, DE 12 DE MARÇO DE 2013

EMENTA: Institui o Banco Nacional de Perfis Genéticos e a Rede Integrada de Bancos de Perfis Genéticos.

Texto Atualizado Formato: Documento em doc

Texto - Publicação Original

Diário Oficial da União - Seção 1 - 13/3/2013, Página 4 (Publicação Original)

Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):

Decreto nº 9817 de 3 de Junho de 2019 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 1º, "caput", §§ 3º, 4º ; Art. 2º, "caput", incisos I, II, §§ 3º, 6º ; Art. 5º, "caput", inciso V ; Art. 6º, "caput" ; Art. 9º, "caput" ; Art. 10 ; Art. 10-A, "caput", §§ 1º a 4º ; Art. 10-B, "caput", incisos I, II, §§ 1º, 2º, 3º ; Art. 10-C ; Art. 10-D, "caput", incisos I a IV ; Art. 10-E ; Art. 10-F .

Indexação

BANCO NACIONAL DE PERFIS GENÉTICOS - Criação - Ministério da Justiça - Vinculação
REDE INTEGRADA DE BANCOS DE PERFIS GENÉTICOS - Criação
CRIME - Apuração - Amostra - Perfil genético - Armazenamento - Dados - Coleta - Perícia - Pessoa desaparecida - Identificação
COMITÊ GESTOR - Membro - Competência

Legislação

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DECRETO Nº 7.950, DE 12 DE MARÇO DE 2013

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