Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 7.920, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2013

EMENTA: Cria o Conselho Interministerial de Estoques Públicos de Alimentos - CIEP, com objetivo de definir as condições para aquisição e liberação de estoques públicos de alimentos.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 18/2/2013, Página 1 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
CONSELHO INTERMINISTERIAL DE ESTOQUES PÚBLICOS DE ALIMENTOS (CIEP) - Câmara Técnica - Criação - Competência - Membro
ALIMENTO - Estoque - Aquisição - Liberação - Controle