Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 7.919, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2013

EMENTA: Remaneja temporariamente cargos em comissão para atividades da Comissão Nacional da Verdade, criada pela Lei nº 12.528, de 18 de novembro de 2011.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 15/2/2013, Página 1 (Publicação Original)
Anexo(s):
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
COMISSÃO NACIONAL DA VERDADE (CNV) - Casa Civil da Presidência da República - Quadro demonstrativo - Cargo em comissão - Cargo de Direção e Assessoramento Superior (DAS) - Remanejamento