Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 7.905, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2013

EMENTA: Restaura a vigência do Decreto nº 42.290, de 19 de setembro de 1957, que autoriza o restabelecimento da filiação do Brasil à União Geodésica e Geofísica Internacional.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 5/2/2013, Página 9 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
DECRETO - Restauração - Vigência - Efeito jurídico - Revogação
UNIÃO GEODÉSICA E GEOFÍSICA INTERNACIONAL (UGGI) - Filiação - Restabelecimento - Brasil