Legislação Informatizada - DECRETO Nº 7.878, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2012 - Retificação
Veja também:
DECRETO Nº 7.878, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2012
Altera o Decreto nº 6.306, de 14 de dezembro de 2007, que regulamenta o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários - IOF.
RETIFICAÇÃO
No Decreto nº 7.878, publicado no DOU de 29 de dezembro de 2012, página 19, na epígrafe leia-se: Decreto nº 7.878, de 27 de dezembro de 2012.
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 31/12/2012
Publicação:
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 31/12/2012, Página 112 (Retificação)