Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 7.878, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2012
EMENTA: Altera o Decreto nº 6.306, de 14 de dezembro de 2007, que regulamenta o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários - IOF.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 28/12/2012, Página 19 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 31/12/2012, Página 112 (Retificação)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
IMPOSTO - Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro ou Relativas a Títulos ou Valores Mobiliários (IOF) - Regulamentação - Cobrança - Incidência - Base de cálculo - Alíquota - Contribuinte - Desconto - Dedução - Taxa de câmbio - Data - Dia útil - Aquisição - Venda - Vencimento