Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 7.863, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2012

EMENTA: Altera o Decreto nº 4.122, de 13 de fevereiro de 2002, que aprova o Regulamento e o Quadro Demonstrativo dos Cargos Comissionados e dos Cargos Comissionados Técnicos da Agência Nacional de Transportes Aquaviários - ANTAQ.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 10/12/2012, Página 2 (Publicação Original)
Texto - Republicação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 12/12/2012, Página 1 (Republicação)
Observação: Republicado por ter saído com incorreções no DOU de 10.12.2012, Seção 1.

Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTE AQUAVIÁRIOS (ANTAQ) - Regulamento - Alteração
DIRETOR - Cargo público - Vacância - Período - Quórum - Deliberação - Impedimento - Ministro de Estado - Secretaria de Portos da Presidência da República - Designação - Servidor público civil - Cargo efetivo - Quadro de pessoal - Posse - Membro