Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 7.851, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2012

EMENTA: Altera o Decreto nº 7.688, de 2 de março de 2012, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão da Secretaria-Geral da Presidência da República; altera o Decreto nº 7.405, de 23 de dezembro de 2010, para transferir responsabilidades do Programa Pró-Catador para a Secretaria-Geral da Presidência da República, altera o Anexo II ao Decreto nº 7.493, de 2 de junho de 2011; e dispõe sobre o remanejamento de cargos em comissão.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 3/12/2012, Página 2 (Publicação Original)
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 14/12/2012, Página 2 (Republicação)
Anexo(s):
Observação: Republicação do Anexo II ao Decreto nº 7.851, de 30 de novembro de 2012, por ter constado incorreção quanto ao original no Diário Oficial da União de 3 de dezembro de 2012, Seção 1.

Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
SECRETARIA-GERAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - Organização administrativa - Cargo em comissão - Função comissionada - Cargo de Direção e Assessoramento Superior (DAS) - Remanejamento
PROGRAMA PRÓ-CATADOR - Secretaria-Geral da Presidência da República - Competência - Responsabilidade - Transferência
COMITÊ INTERMINISTERIAL PARA INCLUSÃO SOCIAL E ECONÔMICA DOS CATADORES DE MATERIAIS REUTILIZÁVEIS E RECICLÁVEIS (CIISC) - Coordenação - Competência - Membro - Designação