Legislação Informatizada - DECRETO Nº 7.836, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2012 - Retificação

Veja também:

DECRETO Nº 7.836, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2012

Discrimina ações do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC a serem executadas por meio de transferência obrigatória.

RETIFICAÇÃO
(Publicado no DOU de 12 de novembro de 2012 - Seção 1)

Na página 3, nas assinaturas, leia-se: Dilma Rousseff, Guido Mantega e Miriam Belchior.

Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 13/11/2012

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