Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 7.836, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2012

EMENTA: Discrimina ações do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC a serem executadas por meio de transferência obrigatória.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 12/11/2012, Página 2 (Publicação Original)
Texto - Retificação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 13/11/2012, Página 8 (Retificação)
Anexo(s):
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO (PAC) - Recursos financeiros - Aplicação - Transferência - Obrigatoriedade
ENCOSTA - Contenção - Área urbana - Obra pública
DRENAGEM
ADUTORA - Construção
BARRAGEM - Construção
SANEAMENTO
ABASTECIMENTO DE ÁGUA
DESASTRE - Prevenção
EROSÃO - Controle
TRANSPORTE COLETIVO URBANO
TRANSPORTE FERROVIÁRIO