REGIME ESPECIAL DE INCENTIVOS PARA O DESENVOLVIMENTO DE USINAS NUCLEARES (RENUCLEAR) - Regulamentação - Beneficiário - Pessoa jurídica - Projeto - Aprovação - Implantação - Obra de engenharia - Infraestrutura - Geração - Energia elétrica - Energia nuclear - Habilitação - Coabilitação - Cancelamento - Secretaria da Receita Federal do Brasil - Suspensão - Imposto sobre produtos industrializados (IPI) - Imposto de Importação