Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 7.750, DE 8 DE JUNHO DE 2012
EMENTA: Regulamenta o Programa Um Computador por Aluno - PROUCA e o Regime Especial de Incentivo a Computadores para Uso Educacional - REICOMP.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 11/6/2012, Página 1 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 12/6/2012, Página 1 (Republicação)
Anexo(s):
Observação:
Republicado por ter saído com incorreção no Diário Ofícial, de 11 de junho de 2012, Seção 1.
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
