Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 7.749, DE 8 DE JUNHO DE 2012
EMENTA: Altera o Regulamento da Ordem do Mérito Naval, aprovado pelo Decreto nº 3.400, de 3 de abril de 2000.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 11/6/2012, Página 1 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
ORDEM DO MÉRITO NAVAL - Regulamento - Alteração