Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 7.705, DE 26 DE MARÇO DE 2012

EMENTA: Altera a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI, aprovada pelo Decreto nº 7.660, de 23 de dezembro de 2011.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - Edição Extra - 26/3/2012, Página 1 (Publicação Original)
  • Diário da Câmara dos Deputados - 28/3/2012, Página 8680 (Publicação Original)
Texto - Retificação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 28/3/2012, Página 1 (Retificação)
Anexo(s):
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
TABELA DE INCIDÊNCIA DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS (TIPI) - Imposto sobre produtos industrializados (IPI) - Alíquota - Incidência - Redução - Mobiliário - Fogão - Refrigerador - Eletrodoméstico - Papel de parede