Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 7.695, DE 6 DE MARÇO DE 2012

EMENTA: Revoga o Decreto nº 5.564, de 19 de outubro de 2005, que institui o Comitê Nacional de Controle Higiênico-Sanitário de Moluscos Bivalves - CNCMB.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 7/3/2012, Página 1 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
COMITÊ NACIONAL DE CONTROLE HIGIÊNICO-SANITÁRIO DE MOLUSCOS BIVALVES (CNCMB) - Extinção
SAÚDE PÚBLICA - Proteção - População
CONTROLE SANITÁRIO - Molusco - Cooperação técnica
MOLUSCO - Comercialização - Comércio - Comércio exterior