Legislação Informatizada - DECRETO Nº 7.658, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2011 - Retificação
Veja também:
DECRETO Nº 7.658, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2011
Dispõe sobre a execução do Sexagésimo Nono Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica nº 2 (69PA-ACE2), assinado entre os Governos da República Federativa do Brasil e da República Oriental do Uruguai, em 24 de agosto de 2011.
RETIFICAÇÃO
(Publicado no DOU de 26 de dezembro de 2011, Seção 1)
- Na página 5, nas assinaturas, leia-se: Dilma Rousseff, Antonio de Aguiar Patriota, Guido Mantega e Fernando Damata Pimentel.
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 29/12/2011
Publicação:
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 29/12/2011, Página 4 (Retificação)