Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 7.600, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2011
EMENTA: Altera o Decreto nº 6.233, de 11 de outubro de 2007, que estabelece critérios para efeito de habilitação ao Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Semicondutores - PADIS, instituído pelos arts. 1º a 11 da Lei nº 11.484, de 31 de maio de 2007.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 8/11/2011, Página 5 (Publicação Original)
Anexo(s):
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Indexação
PROGRAMA DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO DA INDÚSTRIA DE SEMICONDUTORES (PADIS) - Habilitação - Suspensão - Cancelamento
PROGRAMA DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO DA INDÚSTRIA DE SEMICONDUTORES (PADIS) - Contribuição - Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Contribuição PIS-Pasep) - Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins) - Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público incidente na Importação de Produtos Estrangeiros ou Serviços (PIS-Pasep-Importação) - Contribuição Social para o Financiamento da Seguridade Social devida pelo Importador de Bens Estrangeiros ou Serviços do Exterior (Cofins-Importação) - Imposto sobre produtos industrializados (IPI) - Imposto de importação - Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza (IR) - Incidência - Venda - Bens - Mercado interno - Pessoa jurídica - Importação - Projeto - Venda - Design - Máquina - Equipamento - Ativo imobilizado - Incorporação - Software - Redução - Alíquota
PROGRAMA DE ESTÍMULO À INTERAÇÃO UNIVERSIDADE-EMPRESA PARA O APOIO À INOVAÇÃO - Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Semicondutores (PADIS) - Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) - Financiamento - Redução - Alíquota - Remessa - País estrangeiro - Destinação - Pagamento - Contrato - Exploração - Registro - Patente de invenção
INCENTIVO FISCAL - Tecnologia
PROGRAMA - Desenvolvimento tecnológico - Indústria - Equipamento - Televisão digital
TELEVISÃO DIGITAL - Programa - Apoio - Desenvolvimento - Tecnologia - Indústria - Equipamento - Pesquisa - Desenvolvimento - Investimento - Microeletrônica - Display - Aplicação - Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT)
INCENTIVO - Indústria - Equipamento - Componente eletrônico - Sistema - Televisão
PROPRIEDADE INTELECTUAL
PROGRAMA DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO DA INDÚSTRIA DE SEMICONDUTORES (PADIS) - Contribuição - Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Contribuição PIS-Pasep) - Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins) - Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público incidente na Importação de Produtos Estrangeiros ou Serviços (PIS-Pasep-Importação) - Contribuição Social para o Financiamento da Seguridade Social devida pelo Importador de Bens Estrangeiros ou Serviços do Exterior (Cofins-Importação) - Imposto sobre produtos industrializados (IPI) - Imposto de importação - Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza (IR) - Incidência - Venda - Bens - Mercado interno - Pessoa jurídica - Importação - Projeto - Venda - Design - Máquina - Equipamento - Ativo imobilizado - Incorporação - Software - Redução - Alíquota
PROGRAMA DE ESTÍMULO À INTERAÇÃO UNIVERSIDADE-EMPRESA PARA O APOIO À INOVAÇÃO - Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Semicondutores (PADIS) - Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) - Financiamento - Redução - Alíquota - Remessa - País estrangeiro - Destinação - Pagamento - Contrato - Exploração - Registro - Patente de invenção
INCENTIVO FISCAL - Tecnologia
PROGRAMA - Desenvolvimento tecnológico - Indústria - Equipamento - Televisão digital
TELEVISÃO DIGITAL - Programa - Apoio - Desenvolvimento - Tecnologia - Indústria - Equipamento - Pesquisa - Desenvolvimento - Investimento - Microeletrônica - Display - Aplicação - Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT)
INCENTIVO - Indústria - Equipamento - Componente eletrônico - Sistema - Televisão
PROPRIEDADE INTELECTUAL