Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 7.594, DE 31 DE OUTUBRO DE 2011

EMENTA: Altera o Decreto nº 6.170, de 25 de julho de 2007, que dispõe sobre as normas relativas às transferências de recursos da União mediante convênios e contratos de repasse.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 1/11/2011, Página 1 (Publicação Original)
Texto - Republicação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 3/11/2011, Página 1 (Republicação)
Observação: Republicado por ter saído com incorreção no DOU de 1º de novembro de 2011, Seção 1.

Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
UNIÃO - Recursos financeiros - Transferência - Convênio - Contrato - Repasse - Acompanhamento - Fiscalização - Ato conjunto - Ministério da Fazenda - Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão
ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS - Convênio - Contrato - Repasse - Parceria - Execução - Avaliação - Regularidade - Suspensão - Valor
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - Administração Federal - Administração direta - Administração indireta - Instituição beneficente - Instituição particular - Instituição pública - Serviços de engenharia - Prestação de serviços
ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL DE INTERESSE PÚBLICO (OSCIP)
ORGANIZAÇÃO NÃO GOVERNAMENTAL (ONG)
ENTIDADE BENEFICENTE
ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL DE INTERESSE PÚBLICO (OSCIP)