Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 7.553, DE 12 DE AGOSTO DE 2011

EMENTA: Dá nova redação ao art. 3º do Decreto nº 3.500, de 9 de junho de 2000, que dispõe sobre a Comissão Nacional de Classificação - CONCLA.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 15/8/2011, Página 58 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
COMISSÃO NACIONAL DE CLASSIFICAÇÃO (CONCLA) - Membro