Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 7.525, DE 15 DE JULHO DE 2011
EMENTA: Altera para RECOPA a sigla do Regime Especial de Tributação para Construção, Ampliação, Reforma ou Modernização de Estádios de Futebol, a que se refere o Decreto nº 7.319, de 28 de setembro de 2010.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 18/7/2011, Página 3 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
REGIME ESPECIAL DE TRIBUTAÇÃO PARA CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO, REFORMA OU MODERNIZAÇÃO DE ESTÁDIOS DE FUTEBOL (RECOPA) - Regulamentação - Beneficário - Pessoa jurídica - Opção - Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (SIMPLES NACIONAL) - Habilitação - Coabilitação - Cancelamento - Aquisição - Importação - Bens - Serviços - Prestação de serviço
ESTÁDIO DE FUTEBOL - Copa do Mundo, 2014 - Copa das Confederações FIFA, 2013 - Suspensão - Redução - Contribuição - Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Contribuição PIS-Pasep) - Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins) - Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público incidente na Importação de Produtos Estrangeiros ou Serviços (PIS-Pasep-Importação) - Contribuição Social para o Financiamento da Seguridade Social devida pelo Importador de Bens Estrangeiros ou Serviços do Exterior (Cofins-Importação) - Imposto sobre produtos industrializados (IPI) - Imposto de importação - Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza (IR) - Incidência - Venda - Mercado interno - Pessoa jurídica - Importação - Máquina - Equipamento - Material - Construção - Alíquota
BENEFÍCIO FISCAL
INCENTIVO FISCAL
ESTÁDIO DE FUTEBOL - Copa do Mundo, 2014 - Copa das Confederações FIFA, 2013 - Suspensão - Redução - Contribuição - Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Contribuição PIS-Pasep) - Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins) - Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público incidente na Importação de Produtos Estrangeiros ou Serviços (PIS-Pasep-Importação) - Contribuição Social para o Financiamento da Seguridade Social devida pelo Importador de Bens Estrangeiros ou Serviços do Exterior (Cofins-Importação) - Imposto sobre produtos industrializados (IPI) - Imposto de importação - Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza (IR) - Incidência - Venda - Mercado interno - Pessoa jurídica - Importação - Máquina - Equipamento - Material - Construção - Alíquota
BENEFÍCIO FISCAL
INCENTIVO FISCAL