Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 7.518, DE 8 DE JULHO DE 2011
EMENTA: Dispõe sobre a execução no Território Nacional da Resolução 1975 (2011), adotada pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas, em 30 de março de 2011, que, entre outras determinações, conclama as partes envolvidas na crise política pós-eleitoral na Costa do Marfim a reconhecer a eleição do Sr. Alassane Dramane Ouattara, insta o Sr. Laurent Gbagbo a afastar-se do processo político, reitera a firme condenação de toda violência praticada contra a população civil no país e estabelece regime de sanções contra indivíduos especificados.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 11/7/2011, Página 6 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Indexação
ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS (ONU) - Conselho de Segurança das Nações Unidas (CSNU) - Ato internacional - Resolução, 2011
COSTA DO MARFIM - Governo - Ativo financeiro - Recursos econômicos - Fundos - Acesso - Utilização - Sanção - Execução
COSTA DO MARFIM - Arma - Armamento - Munição - Material bélico - Equipamento militar - Fornecimento - Venda - Remessa - Embargo - Proibição - Renovação
COSTA DO MARFIM - Perito - Grupo - Acesso
COSTA DO MARFIM - Viagem - Restrição
DIAMANTE - Importação - Proibição
COSTA DO MARFIM - Eleição - Recohecimento - Sanção - Execução
DIREITOS HUMANOS - População - Civil - Proteção
VIOLÊNCIA - Controle - Combate
COSTA DO MARFIM - Governo - Ativo financeiro - Recursos econômicos - Fundos - Acesso - Utilização - Sanção - Execução
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