Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 7.508, DE 28 DE JUNHO DE 2011

EMENTA: Regulamenta a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde - SUS, o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 29/6/2011, Página 1 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS) - Organização - Objetivo - Competência - Gestão - Procedimento - Planejamento
SAÚDE - Direitos - Requisito - Promoção - Proteção - Recuperação - Funcionamento - Serviços - Atenção - Pessoa jurídica - Pessoa física - População - Índio - Acesso - União - Estado (ente federado) - Município
ASSISTÊNCIA À SAÚDE
ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA
RELAÇÃO NACIONAL DE AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE (RENASES) - Criação
RELAÇÃO NACIONAL DE MEDICAMENTOS ESSENCIAIS (RENAME) - Criação