Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 7.508, DE 28 DE JUNHO DE 2011
EMENTA: Regulamenta a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde - SUS, o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 29/6/2011, Página 1 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
Indexação
SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS) - Organização - finalidade - competência - gestão - procedimento - planejamento
SAÚDE - Direitos - requisito - Promoção - proteção - recuperação - funcionamento - Serviços - Pessoa jurídica - Pessoa física - População - Índio - acesso - União - Estado (ente federado) - Município
ASSISTÊNCIA À SAÚDE
ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA
RELAÇÃO NACIONAL DE AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE (RENASES) - criação
RELAÇÃO NACIONAL DE MEDICAMENTOS ESSENCIAIS (RENAME) - criação
SAÚDE - Direitos - requisito - Promoção - proteção - recuperação - funcionamento - Serviços - Pessoa jurídica - Pessoa física - População - Índio - acesso - União - Estado (ente federado) - Município
ASSISTÊNCIA À SAÚDE
ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA
RELAÇÃO NACIONAL DE AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE (RENASES) - criação
RELAÇÃO NACIONAL DE MEDICAMENTOS ESSENCIAIS (RENAME) - criação