Legislação Informatizada - DECRETO Nº 7.490, DE 2 DE JUNHO DE 2011 - Publicação Original

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DECRETO Nº 7.490, DE 2 DE JUNHO DE 2011

Altera o Anexo II do Decreto nº 6.101, de 26 de abril de 2007, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções gratificadas do Ministério do Meio Ambiente.

     A PRESIDENTA DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso VI, alínea "a", da Constituição,

     DECRETA:

     Art. 1º Os cargos em comissão remanejados do Ministério do Meio Ambiente para a Secretaria de Gestão do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão por força do Decreto nº 7.429, de 17 de janeiro de 2011, são os especificados no Anexo I.

     Art. 2º O Anexo II do Decreto nº 6.101, de 26 de abril de 2007, passa a vigorar na forma do Anexo II a este Decreto.

     Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

     Brasília, 2 de junho de 2011; 190º da Independência e 123º da República.

DILMA ROUSSEFF
Miriam Belchior
Francisco Gaetani


Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 03/06/2011


Publicação:
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 3/6/2011, Página 3 (Publicação Original)