Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 7.478, DE 12 DE MAIO DE 2011

EMENTA: Cria a Câmara de Políticas de Gestão, Desempenho e Competitividade - CGDC, do Conselho de Governo, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 13/5/2011, Página 2 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
CÂMARA DE POLÍTICAS DE GESTÃO, DESEMPENHO E COMPETITIVIDADE (CGDC) - Criação - Conselho de Governo - Competência - Membro