Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 7.461, DE 18 DE ABRIL DE 2011
EMENTA: Dá nova redação ao caput do art. 6º do Decreto nº 7.336, de 19 de outubro de 2010, para prorrogar o prazo de efetivação da transição da gestão do Subsistema de Atenção à Saúde Indígena da Fundação Nacional de Saúde para o Ministério da Saúde.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 19/4/2011, Página 1 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Indexação
SAÚDE INDÍGENA - Proteção - Recuperação - Transferência - Subsistema - Gestão - Transição - Fundação Nacional de Saúde (FUNASA) - Ministério da Saúde - Prazo - Prorrogação