Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 7.446, DE 1º DE MARÇO DE 2011

EMENTA: Estabelece, no âmbito do Poder Executivo, limites e procedimentos para empenho de despesas com diárias, passagens e locomoção no exercício de 2011.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - Edição Extra - 1/3/2011, Página 6 (Publicação Original)
Anexo(s):
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
PODER EXECUTIVO - Movimentação - Empenho - Limitação - 2011
DESPESA - Restrição - Diária - Passagem - Locomoção
ORÇAMENTO FISCAL
ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL
CONTRATO - Renovação - Suspensão - Proibição - Imóvel - Locação - Aquisição - Reforma - Veículo automotor - Máquina - Equipamento