Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 7.362, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2010
EMENTA: Dispõe sobre a execução da Decisão CMC nº 01/10 "Regulamento do Fundo para a Convergência Estrutural do MERCOSUL", de 2 de agosto de 2010, aprovada na XXXIX Reunião Ordinária do Conselho do Mercado Comum, em San Juan, República Argentina.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 23/11/2010, Página 1 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
CONSELHO DO MERCADO COMUM (CMC) - Decisão - Reunião - San Juan (Argentina), 2010
Fundo para a Convergência Estrutural e Fortalecimento Institucional do Mercosul (Focem) - Regulamento - Administração - Recursos financeiros - Utilização - Orçamento - Financiamento - Programa - Projeto - Requisito - Aprovação - Apresentação - Acompanhamento
Fundo para a Convergência Estrutural e Fortalecimento Institucional do Mercosul (Focem) - Regulamento - Administração - Recursos financeiros - Utilização - Orçamento - Financiamento - Programa - Projeto - Requisito - Aprovação - Apresentação - Acompanhamento