Legislação Informatizada - DECRETO Nº 7.359, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2010 - Publicação Original
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DECRETO Nº 7.359, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2010
Denomina Centro de Referência do Trabalhador Leonel Brizola o Centro de Referência do Trabalhador, unidade integrante da estrutura do Ministério do Trabalho e Emprego.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso VI, alínea "a", da Constituição,
DECRETA:
Art. 1º O Centro de Referência do Trabalhador, unidade integrante da estrutura do Ministério do Trabalho e Emprego, passa a denominar-se Centro de Referência do Trabalhador Leonel Brizola.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 18 de novembro de 2010 ; 189º da Independência 122º da República.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Carlos Lupi
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 19/11/2010
Publicação:
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 19/11/2010, Página 1 (Publicação Original)