Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 7.358, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2010
EMENTA: Institui o Sistema Nacional do Comércio Justo e Solidário - SCJS, cria sua Comissão Gestora Nacional, e dá outras providências.
Texto Atualizado
Formato: Documento em doc 
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 18/11/2010, Página 2 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
Indexação
SISTEMA NACIONAL DO COMÉRCIO JUSTO E SOLIDÁRIO (SCJS) - Criação
COMISSÃO GESTORA NACIONAL - Criação
COMISSÃO GESTORA NACIONAL - Criação