Legislação Informatizada - DECRETO Nº 7.332, DE 19 DE OUTUBRO DE 2010 - Retificação

DECRETO Nº 7.332, DE 19 DE OUTUBRO DE 2010

Dá nova redação e acresce artigos ao Decreto nº 5.209, de 17 de setembro de 2004, que regulamenta a Lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004, que cria o Programa Bolsa Família.

RETIFICAÇÃO
(Publicado no Diário Oficial da União de 20 de outubro de 2010, Seção 1)

     onde se lê: "Art. 4º Ficam revogados o § 3º ..."

     leia-se: "Art. 5º Ficam revogados o § 3º ..."


Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 28/10/2010


Publicação:
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 28/10/2010, Página 20 (Retificação)