Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 7.317, DE 28 DE SETEMBRO DE 2010

EMENTA: Dá nova redação aos arts. 3º, 18, 24 e 27 do Decreto nº 5.163, de 30 de julho de 2004, que regulamenta a comercialização de energia elétrica, o processo de outorga de concessões e de autorizações de geração de energia elétrica, e dá outra providência.

Texto Atualizado (HTML) Formato doc

Texto - Publicação Original

Diário Oficial da União - Seção 1 - 29/9/2010, Página 1 (Publicação Original)

Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):

Decreto nº 9143 de 22 de Agosto de 2017 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). a parte do art. 1º que inclui: os incisos I, III e IV e o caput do § 7º no art. 3º do Decreto nº 5.163, de 30 de julho de 2004 e o inciso III no § 3º do art. 24 do Decreto nº 5.163, de 30 de julho de 2004 .

Indexação

ENERGIA ELÉTRICA - Comercialização - Distribuição - Contrato - Montante - Reposição
ENERGIA ELÉTRICA - Aquisição - Compra - Venda - Leilão - Penalidade

Legislação

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DECRETO Nº 7.317, DE 28 DE SETEMBRO DE 2010

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