Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 7.291, DE 1º DE SETEMBRO DE 2010

EMENTA: Dispõe sobre a execução no Território Nacional da Resolução nº 1.903, de 17 de dezembro de 2009, do Conselho de Segurança das Nações Unidas, que renova e modifica o regime de sanções contra a Libéria.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 2/9/2010, Página 40 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS (ONU) - Conselho de Segurança das Nações Unidas (CSNU) - Resolução, 2009
LIBÉRIA - Governo - Ativo financeiro - Recursos econômicos - Fundos - Acesso - Utilização
LIBÉRIA - Sanção - Execução - Renovação - Perito - Grupo
LIBÉRIA - Arma - Armamento - Munição - Material bélico - Equipamento militar - Fornecimento - Venda - Remessa - Embargos - Proibição
LIBÉRIA - Diamante - Importação - Madeira - Recursos naturais - Exploração - Proibição
LIBÉRIA - Viagem - Restrição