Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 7.244, DE 27 DE JULHO DE 2010

EMENTA: Excepciona a Telecomunicações Brasileiras S.A. - TELEBRÁS da aplicação de disposição contida no Decreto nº 757, de 19 de fevereiro de 1993.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 28/7/2010, Página 5 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
TELECOMUNICAÇÕES BRASILEIRAS S.A.(TELEBRÁS) - Conselho de Administração - Membro - Número - Exceção