Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 7.205, DE 10 DE JUNHO DE 2010

EMENTA: Dispõe sobre o modelo de concessão para exploração do Aeroporto de São Gonçalo do Amarante.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 11/6/2010, Página 1 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
AEROPORTO - Concessão (administração pública) - Contrato - Edital - Exploração - São Gonçalo do Amarante (RN)
TARIFA AEROPORTUÁRIA - Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) - Competência