Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 10.472, DE 24 DE AGOSTO DE 2020

EMENTA: Dispõe sobre a qualificação do Aeroporto Governador Aluízio Alves no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República - PPI para fins de relicitação.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 25/8/2020, Página 7 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
PROGRAMA DE PARCERIAS DE INVESTIMENTOS (PPI) - Qualificação - Setor aeroportuário - Aeroporto Internacional de Natal Governador Aluízio Alves - Setor privado - Contrato - Obra pública - Infraestrutura - Relicitação - Desestatização - Empreendimento público - Serviços públicos - Permissão (administração pública) - Concessão (administração pública) - Concessionário (administração pública) - Exploração - Empresa privada - Município - São Gonçalo do Amarante (RN)
PARCERIA PÚBLICO-PRIVADA