Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 7.178, DE 13 DE MAIO DE 2010

EMENTA: Delega competência ao Ministro de Estado das Relações Exteriores para a prática dos atos que especifica.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 14/5/2010, Página 1 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES - Ministro de Estado - Delegação de competência - Autoridade - Transporte aéreo - Hospedagem - Participação
FÓRUM DA ALIANÇA DE CIVILIZAÇÕES (3:2010, Rio de Janeiro (RJ))