Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 7.149, DE 8 DE ABRIL DE 2010
EMENTA: Dispõe sobre a execução no Território Nacional da Resolução nº 1896, de 30 de novembro de 2009, do Conselho de Segurança das Nações Unidas, que renova o regime de sanções contra a República Democrática do Congo.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 9/4/2010, Página 1 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
Indexação
ATO INTERNACIONAL - Congo (República Democrática)
ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS (ONU) - Conselho de Segurança das Nações Unidas (CSNU) - Resolução
ARMA DE FOGO - Embargo
EQUIPAMENTO MILITAR
SANÇÃO - Execução - Restrição - Viagem - Locomoção - Ativo financeiro - Recursos econômicos - Fundos - Acesso - Utilização
CRIANÇA - Recrutamento - Conflito - Milícia - Guerra - Proibição
RECURSOS FINANCEIROS - Ativo - Congelamento
FUNDO DE INVESTIMENTO - Disponibilidade - Proibição
ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS (ONU) - Conselho de Segurança das Nações Unidas (CSNU) - Resolução
ARMA DE FOGO - Embargo
EQUIPAMENTO MILITAR
SANÇÃO - Execução - Restrição - Viagem - Locomoção - Ativo financeiro - Recursos econômicos - Fundos - Acesso - Utilização
CRIANÇA - Recrutamento - Conflito - Milícia - Guerra - Proibição
RECURSOS FINANCEIROS - Ativo - Congelamento
FUNDO DE INVESTIMENTO - Disponibilidade - Proibição