Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 7.677, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2012
EMENTA: Dispõe sobre a execução no Território Nacional da Resolução nº 2021 (2011), adotada pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas em 29 de novembro de 2011, que renova o regime de sanções aplicadas à República Democrática do Congo.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 7/2/2012, Página 1 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
ATO INTERNACIONAL - Congo (República Democrática)
ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS (ONU) - Conselho de Segurança das Nações Unidas (CSNU) - Resolução - Renovação
ARMA DE FOGO - Embargo
EQUIPAMENTO MILITAR
SANÇÃO - Execução - Restrição - Viagem - Locomoção - Transporte - Ativo financeiro - Recursos econômicos - Fundos - Acesso - Utilização
CRIANÇA - Recrutamento - Conflito - Milícia - Guerra - Proibição
RECURSOS FINANCEIROS - Ativo - Congelamento
FUNDO DE INVESTIMENTO - Disponibilidade - Proibição
ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS (ONU) - Conselho de Segurança das Nações Unidas (CSNU) - Resolução - Renovação
ARMA DE FOGO - Embargo
EQUIPAMENTO MILITAR
SANÇÃO - Execução - Restrição - Viagem - Locomoção - Transporte - Ativo financeiro - Recursos econômicos - Fundos - Acesso - Utilização
CRIANÇA - Recrutamento - Conflito - Milícia - Guerra - Proibição
RECURSOS FINANCEIROS - Ativo - Congelamento
FUNDO DE INVESTIMENTO - Disponibilidade - Proibição