Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 7.137, DE 29 DE MARÇO DE 2010
EMENTA: Autoriza a prorrogação e concede desconto para liquidação de operações de crédito rural contratadas com recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Norte - FNO, de que trata o art. 56 da Lei nº 11.775, de 17 de setembro de 2008.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 30/3/2010, Página 13 (Publicação Original)
Anexo(s):
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Vide Norma(s):
Indexação
DÍVIDA AGRÁRIA - 2010 - 2011
CRÉDITO RURAL - Dívida - Débito - Liquidação - Renegociação - Desconto - Amortização - Incentivo - Saldo devedor - Mutuário - Banco da Amazônia - Prazo - Prorrogação - Recursos financeiros - Fundo Constitucional de Financiamento do Norte (FNO) - Programa de Apoio ao Desenvolvimento do Extrativismo Vegetal (PRODEX) - Programa de Apoio à Pequena Produção Familiar Organizada (PRORURAL)
CRÉDITO RURAL - Dívida - Débito - Liquidação - Renegociação - Desconto - Amortização - Incentivo - Saldo devedor - Mutuário - Banco da Amazônia - Prazo - Prorrogação - Recursos financeiros - Fundo Constitucional de Financiamento do Norte (FNO) - Programa de Apoio ao Desenvolvimento do Extrativismo Vegetal (PRODEX) - Programa de Apoio à Pequena Produção Familiar Organizada (PRORURAL)