Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 7.383, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2010
EMENTA: Dá nova redação a dispositivos do Decreto nº 7.137, de 29 de março de 2010, que autoriza a prorrogação e concede desconto para liquidação de operações de crédito rural contratadas com recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Norte - FNO, de que trata o art. 56 da Lei nº 11.775, de 17 de setembro de 2008.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 7/12/2010, Página 2 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
DÍVIDA AGRÁRIA - 2010 - 2011
CRÉDITO RURAL - Dívida - Débito - Liquidação - Renegociação - Desconto - Amortização - Incentivo - Saldo devedor - Mutuário - Banco da Amazônia (BASA) - Prazo - Prorrogação - Recursos financeiros - Fundo Constitucional de Financiamento do Norte (FNO) - Programa de Apoio ao Desenvolvimento do Extrativismo Vegetal (PRODEX) - Programa de Apoio à Pequena Produção Familiar Organizada (PRORURAL)
CRÉDITO RURAL - Dívida - Débito - Liquidação - Renegociação - Desconto - Amortização - Incentivo - Saldo devedor - Mutuário - Banco da Amazônia (BASA) - Prazo - Prorrogação - Recursos financeiros - Fundo Constitucional de Financiamento do Norte (FNO) - Programa de Apoio ao Desenvolvimento do Extrativismo Vegetal (PRODEX) - Programa de Apoio à Pequena Produção Familiar Organizada (PRORURAL)