Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 7.129, DE 11 DE MARÇO DE 2010

EMENTA: Dá nova redação ao art. 54 do Decreto nº 5.163, de 30 de julho de 2004, que regulamenta a comercialização de energia elétrica e o processo de outorga de concessões e de autorizações de geração de energia elétrica.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 12/3/2010, Página 4 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ENERGIA ELÉTRICA - Comercialização - Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL)
ENERGIA ELÉTRICA - Tarifa - Distribuição - Concessão - Permissioinária - Concessionário (administração pública) - Serviços públicos - Contrato
ENERGIA ELÉTRICA - Aquisição - Compra - Leilão
ENERGIA ELÉTRICA - Tarifa - Consumidor - Repasse