Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 7.126, DE 3 DE MARÇO DE 2010
EMENTA: Altera o Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999, no tocante ao procedimento de contestação do Fator Acidentário de Prevenção.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 4/3/2010, Página 11 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Indexação
PREVIDÊNCIA SOCIAL - Regulamento - Alteração
CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL (CRPS) - Composição - Junta de Recursos da Previdência Social (JRPS) - Competência - Julgamento - Decisão - Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) - Recurso administrativo
FATOR ACIDENTÁRIO DE PREVENÇÃO (FAP) - Contestação - Cálculo - Prazo
CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL (CRPS) - Composição - Junta de Recursos da Previdência Social (JRPS) - Competência - Julgamento - Decisão - Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) - Recurso administrativo
FATOR ACIDENTÁRIO DE PREVENÇÃO (FAP) - Contestação - Cálculo - Prazo