Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 7.053, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2009

EMENTA: Institui a Política Nacional para a População em Situação de Rua e seu Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento, e dá outras providências.

Texto Atualizado Formato: Documento em doc

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 24/12/2009, Página 16 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
POLÍTICA NACIONAL PARA A POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA - Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento da Política Nacional para a População em Situação de Rua - Criação - Implementação - Competência - Membro