Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 7.037, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2009
EMENTA: Aprova o Programa Nacional de Direitos Humanos - PNDH-3 e dá outras providências.
Texto Atualizado
Formato: Documento em doc 
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 22/12/2009, Página 17 (Publicação Original)
Anexo(s):
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
- Decreto nº 11106 de 29 de Junho de 2022 (Poder Executivo) - (Norma Complementar).
- Decreto nº 10087 de 5 de Novembro de 2019 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art. 4º .
- Decreto nº 7177 de 12 de Maio de 2010 (Poder Executivo) - (Alteração). Ação programática "g" do Objetivo Estratégico III, Ação programática "d" do Objetivo Estratégico VI, Ação programática "a" do Objetivo Estratégico I, Ações programáticas "c" e "f" do Objetivo Estratégico I, Ações programáticas "c" e "d" do Objetivo Estratégico I - Todas do Anexo.
- Decreto nº 7177 de 12 de Maio de 2010 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Ações programáticas "c" do Objetivo Estratégico VI e "d" do Objetivo Estratégico I do Anexo.
