Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 7.037, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2009
EMENTA: Aprova o Programa Nacional de Direitos Humanos - PNDH-3 e dá outras providências.
Texto Atualizado
Formato: Documento em doc 
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 22/12/2009, Página 17 (Publicação Original)
Anexo(s):
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
- Decreto nº 11106 de 29 de Junho de 2022 (Poder Executivo) - (Norma Complementar).
- Decreto nº 10087 de 5 de Novembro de 2019 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art. 4º .
- Decreto nº 7177 de 12 de Maio de 2010 (Poder Executivo) - (Alteração). Ação programática "g" do Objetivo Estratégico III, Ação programática "d" do Objetivo Estratégico VI, Ação programática "a" do Objetivo Estratégico I, Ações programáticas "c" e "f" do Objetivo Estratégico I, Ações programáticas "c" e "d" do Objetivo Estratégico I - Todas do Anexo.
- Decreto nº 7177 de 12 de Maio de 2010 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Ações programáticas "c" do Objetivo Estratégico VI e "d" do Objetivo Estratégico I do Anexo.
Indexação
PROGRAMA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS (PNDH) - Plano de Ação - Execução - Implementação - Criação
DIREITOS HUMANOS - Promoção - Defesa
GARANTIA - Direito à vida - Direito à liberdade - Direito à igualdade - Direito à educação - Direito à saúde - Direito à previdência social - Direito de propriedade - Direito à alimentação - Direito ao lazer
PROTEÇÃO - Criança - Adolescente - Mulher - Violência - Homossexual - Negros - Índio - Estrangeiro - Refugiado - Migrante - Cigano - Pessoa com deficiência - Idoso
CONSELHO TUTELAR - Fortalecimento
VIOLÊNCIA SEXUAL - Combate - Criança - Adolescente - Pedofilia
DEPENDÊNCIA QUÍMICA - Combate - Criança - Adolescente - Assistência
TRABALHO INFANTIL - Erradicação
DIREITOS - Justiça - Garantia - Crença religiosa - Opinião - Sexo - Orientação - Assistência social - Saúde mental - Dependência química - Doença sexualmente transmissível - AIDS - Doença transmissível - Trabalho - Habitação popular - Meio ambiente - Recursos naturais - Cultura - Mobilização - Conscientização
DISCRIMINAÇÃO RACIAL
POLÍTICA FUNDIÁRIA - Projeto - Reforma agrária - Agricultura familiar - Fortalecimento
ARMA DE FOGO - Controle
POLÍTICA PÚBLICA - Direitos humanos - Controle social - Estado (Nação) - Desenvolvimento - Inclusão social
POLÍTICA PÚBLICA - Direito econômico - Defesa - Concorrência - Proteção - Consumidor
CIDADÃO - Documentação - Universalização - Registro civil - Certidão de nascimento - Acesso - Ampliação
ALIMENTAÇÃO - Acesso
TRABALHO ESCRAVO - Combate - Prevenção
POLÍTICA - Participação - Acesso
LIBERDADE DE CRENÇA
DIREITOS - Religião
SEGURANÇA PÚBLICA - Justiça - Acesso - Violência - Combate - Criminalidade - Prevenção - Redução
TRÁFICO - Pessoa
TORTURA - Erradicação - Falecimento - Presídio - Polícia - Redução
GRUPO DE EXTERMÍNIO - Milícia - Combate - Investigação
POLÍTICA - Repressão - Ditadura - Memória Nacional - História - Direitos humanos - Violação - Esclarecimentos
VÍTIMA - Testemunha - Ameaça - Assistência
SISTEMA PENITENCIÁRIO - Reestruturação - Modernização - Política - Execução penal - Pena alternativa
TRANSTORNO MENTAL - Tratamento
DIREITOS HUMANOS - Promoção - Defesa
GARANTIA - Direito à vida - Direito à liberdade - Direito à igualdade - Direito à educação - Direito à saúde - Direito à previdência social - Direito de propriedade - Direito à alimentação - Direito ao lazer
PROTEÇÃO - Criança - Adolescente - Mulher - Violência - Homossexual - Negros - Índio - Estrangeiro - Refugiado - Migrante - Cigano - Pessoa com deficiência - Idoso
CONSELHO TUTELAR - Fortalecimento
VIOLÊNCIA SEXUAL - Combate - Criança - Adolescente - Pedofilia
DEPENDÊNCIA QUÍMICA - Combate - Criança - Adolescente - Assistência
TRABALHO INFANTIL - Erradicação
DIREITOS - Justiça - Garantia - Crença religiosa - Opinião - Sexo - Orientação - Assistência social - Saúde mental - Dependência química - Doença sexualmente transmissível - AIDS - Doença transmissível - Trabalho - Habitação popular - Meio ambiente - Recursos naturais - Cultura - Mobilização - Conscientização
DISCRIMINAÇÃO RACIAL
POLÍTICA FUNDIÁRIA - Projeto - Reforma agrária - Agricultura familiar - Fortalecimento
ARMA DE FOGO - Controle
POLÍTICA PÚBLICA - Direitos humanos - Controle social - Estado (Nação) - Desenvolvimento - Inclusão social
POLÍTICA PÚBLICA - Direito econômico - Defesa - Concorrência - Proteção - Consumidor
CIDADÃO - Documentação - Universalização - Registro civil - Certidão de nascimento - Acesso - Ampliação
ALIMENTAÇÃO - Acesso
TRABALHO ESCRAVO - Combate - Prevenção
POLÍTICA - Participação - Acesso
LIBERDADE DE CRENÇA
DIREITOS - Religião
SEGURANÇA PÚBLICA - Justiça - Acesso - Violência - Combate - Criminalidade - Prevenção - Redução
TRÁFICO - Pessoa
TORTURA - Erradicação - Falecimento - Presídio - Polícia - Redução
GRUPO DE EXTERMÍNIO - Milícia - Combate - Investigação
POLÍTICA - Repressão - Ditadura - Memória Nacional - História - Direitos humanos - Violação - Esclarecimentos
VÍTIMA - Testemunha - Ameaça - Assistência
SISTEMA PENITENCIÁRIO - Reestruturação - Modernização - Política - Execução penal - Pena alternativa
TRANSTORNO MENTAL - Tratamento