Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 7.017, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2009
EMENTA: Altera os Anexos V e VII do Decreto nº 6.890, de 29 de junho de 2009.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 27/11/2009, Página 2 (Publicação Original)
Anexo(s):
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Indexação
IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS (IPI) - Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (Tipi) - Alíquota - Incidência - Alteração - Veículo - Combustível - Etanol - Gasolina - Redução