Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 6.998, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2009

EMENTA: Acresce e altera dispositivos do Decreto nº 6.980, de 13 de outubro de 2009, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão da Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 6/11/2009, Página 2 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
SECRETARIA ESPECIAL DOS DIREITOS HUMANOS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - Organização administrativa - Competência
ATO INTERNACIONAL
CONVENÇÃO (ATO INTERNACIONAL) - Menor de idade - Restituição - Devolução
CONVENÇÃO INTERAMERICANA SOBRE A RESTITUIÇÃO INTERNACIONAL DE MENORES (1989) - Montevidéu (Uruguai), 1989