Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 6.991, DE 27 DE OUTUBRO DE 2009
EMENTA: Institui o Programa Nacional de Apoio à Inclusão Digital nas Comunidades - Telecentros. BR, no âmbito da política de inclusão digital do Governo Federal, e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 28/10/2009, Página 3 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
Indexação
GOVERNO FEDERAL - Inclusão digital - Programa Nacional de Apoio à Inclusão Digital nas Comunidades (Telecentros.BR) - Criação
TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO - Acesso - Gratuidade - Computador - INTERNET - Curso técnico - Utilização
MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - Ministério das Comunicações - Ministério da Ciência e Tecnologia - Competência
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