Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 6.967, DE 29 DE SETEMBRO DE 2009

EMENTA: Altera os arts. 4º, 9º e 16 do Decreto nº 6.386, de 29 de fevereiro de 2008, que regulamenta o art. 45 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e dispõe sobre o processamento das consignações em folha de pagamento no âmbito do Sistema Integrado de Administração de Recursos Humanos - SIAPE.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 30/9/2009, Página 10 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
CONSIGNAÇÃO EM FOLHA DE PAGAMENTO - Servidor público civil - Desconto - Aposentado - Pensionista - Administração Federal - Administração direta - Autarquia - Fundação pública - Sistema Integrado de Administração de Recursos Humanos (SIAPE)
CONSIGNAÇÃO COMPULSÓRIA
CONSIGNAÇÃO FACULTATIVA
EMPRÉSTIMO - Financiamento - Bancos - Instituição financeira - Sistema Financeiro da Habitação - Previdência privada - Imóvel - Imóvel residencial - Amortização